Execução penal. Regime fechado. Prisão domiciliar. Admissibilidade, em situações excepcionais, muito bem caracterizadas.

Implantação da Lei Maria da Penha encontra resistências

Gestante. Estabilidade provisória. Ausência de comunicação do estado gravídico ao empregador. Demora no ajuizamento da ação.

Ação de Ressarcimento por Danos Morais e Patrimoniais. Emissão de Bilhete Aéreo Local Errado. Procedente

Do caos ao estado constitucional - breves reflexões jusfilosóficas

Helio Estellita Herkenhoff Filho, é analista judiciário do TRT 17ª Região (lotado em Gabinete de Juiz), Associado da Academia de direito processual civil, autor de diversos artigos e livros na área de processo do trabalho.

Declaração da rescisão indireta do contrato de trabalho. Termo final do contrato. Inépcia da inicial.

Habeas corpus. Prisão civil. Inadimplemento de pensão alimentar. Dever de prestar alimentos. Decreto prisional. Legalidade. Prisão domiciliar. Ordem denegada

Direito de resposta. Veiculo de comunicação. Artigo 58 da lei nº 9.504/97.

Agravo de instrumento. Ação de ressarcimento. Ordem legal do art. 655, do CPC. Caráter não rígido. Ausência de violação ao artigo 620 do CPC.

Locação. Penhora. Fiador. Bem de Família. Possibilidade. Jurisprudência do STJ.

Execução provisória. Indeferimento da inicial. Título judicial objeto de recurso. Impossibilidade do pedido. Apelação conhecida e improvida.

Defeitos dos negócios jurídicos em face do Código Civil de 2002

Gisele Leite, Formada em Direito pela UFRJ, em Pedagogia pela UERJ, Mestre em Direito, em Filosofia, professora universitária da Universidade Veiga de Almeida e outras do Rio de Janeiro. Articulista dos sites: www.estudando.com; www.jusvi.com; www.direito.com.br; e, www.mundojuridico.adv.br.

Ministério Público. Termo inicial do prazo para recorrer. Não-conhecimento dos embargos de divergência. Artigo 266 do RISTJ. Remessa dos autos à terceira seção.

Deficiência na prestação do serviço hospitalar. Negligência médica. Circunstâncias do caso concreto.

Lei nº 11.232/05: uma nova filosofia para a execução da sentença

Celso Anicet Lisboa, advogado e professor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) e da Universidade Cândido Mendes

Da falsidade na perícia médica e o crime do art. 342 do Código Penal

Eduardo de Souza Coelho, Advogado Pós-Graduado em Direito e Processo Penal. E-mail: [email protected] Site: www.edusco.adv.br . Rio de Janeiro, 17 de janeiro de 2006.

Lei nº 11.129, de 30/06/05.

Institui o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem; cria o Conselho Nacional da Juventude - CNJ e a Secretaria Nacional de Juventude; altera as Leis nos 10.683, de 28 de maio de 2003, e 10.429, de 24 de abril de 2002; e dá outras providências.

Criminal. HC. Estupro. Atentado Violento ao Pudor.

Fontes do Direito Administrativo

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado no Mato Grosso, professor de pós-graduação (AFIRMATIVO, UNIC, UCAM, UNIVAG e FJP) [email protected] e [email protected].

A Soberania do Júri Popular

Contribuição de Ricardo Corrêa - Advogado - [email protected]